TUTELA PENAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - LUIZ R. PRADO E ADEL EL TASSE

Name: TUTELA PENAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - LUIZ R. PRADO E ADEL EL TASSE
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TUTELA PENAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BIBLIOTECA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - LUIZ R. PRADO E ADEL EL TASSE

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Autor(a): Alexandre Barbosa Lemes
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536222257

R$ 99,90

R$ 84,92

1 x de R$ 84,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Alexandre Barbosa Lemes Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  174 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536222257 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticados principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a "apropriação indébita previdenciária" (art. 168-A do Código Penal) e a "sonegação de contribuição previdenciária" (art. 337-A do Código Penal). Além dos crimes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotamento da doutrina nacional e da jurisprudência.

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