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TUTELA PENAL DE ANIMAIS

SKU 41919
TUTELA PENAL DE ANIMAIS

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9788569538912
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      TEIXEIRA NETO, JOÃO ALVES Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      248 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      18 x 25 x 1.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788569538912 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
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A obra visa demonstrar que os animais são titulares de bens jurídico-penais, ou seja, são sujeitos passivos do crime, são vítimas de crimes, o que permite aceitarmos a legítima defesa em favor dos animais. Defende-se, neste quadro teórico, a superação do paradigma antropocêntrico-radical, consagrando a ideia de que o direito penal é uma ordem de proteção que está para além dos humanos. Superando a concepção de que o animal seria tão somente "coisa" (res), busca-se a justiça para com os animais,reconhecendo a sua fragilidade estrutural, projetada no seu "poder-morrer", "poder-sofrer" e "poder-ser-dominado".

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