VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

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Autor(a): LORANY SERAFIM MORELATO
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526319017

R$ 129,90

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  Autor
  ‹ ›
  
  LORANY SERAFIM MORELATO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  232 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 1.1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526319017 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Esta obra examina a violência obstétrica no Brasil sob a perspectiva do Poder Judiciário, revelando como essa grave violação dos direitos humanos das mulheres permanece invisibilizada no âmbito jurídico - frequentemente confundida com erro médico - oque dificulta seu reconhecimento e a responsabilização dos agressores.A partir do arcabouço normativo brasileiro e internacional, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a CEDAW e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a autora analisa casos emblemáticos, como o Caso Alyne Pimentel vs. Brasil, demonstrando como a interseccionalidade e os marcadores sociais agravam a ocorrência e a perpetuação dessa violência.A obra também examina a jurisprudência existente, identificando lacunas críticas na atuação judicial - como a desvalorização da palavra da vítima e a dificuldade na comprovação do nexo causal - e propõe a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como instrumento essencial paragarantir a efetiva proteção dos direitos das mulheres e a adequada responsabilização dos agressores.Uma leitura relevante para magistradas, magistrados e operadores do direito comprometidos com a justiça e a proteção dos direitos humanos das mulheres.

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