A imunidade recíproca e sua extensão às empresas estatais prestadoras de serviços públicos

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Autor(a): Siqueira: Antunes
Editora: EDITORA NOESES

9788583102052

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  Autor
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  Siqueira: Antunes Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  204 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 3 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788583102052 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  04/12/2024 Indisponível

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Sinopse

Conheça! - Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a investigação acerca dos critérios para concessão ou rejeição da imunidade tributária às sociedades de economia mista e empresas públicas, que atuam como extensão do poder estatal. Diferencial - A obra está alicerçada no arcabouço filosófico do Constructivismo lógico-semântico, sem esquecer a importância da base constitucional. Destaque - Fica por conta da análise de alguns acórdãos proferidos pelo STF, restando consolidada toda a pesquisa doutrinária. Estrutura - A obra está dividida em: 1. Introdução - 2. Premissas do Estudo ? 3. Imunidade tributária ? 4. Imunidade tributária recíproca ? 5. A ordem econômica e financeira e a atuação do Estado no domínio econômico ? 6. Organização administrativa do Estado ? 7. A pragmática da imunidade recíproca das estatais prestadoras de serviço público ? Conclusão - Referências. - Referências.

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