ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: FUNÇÃO E DESAFIOS EM DEBATE

SKU 232175
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9786555186109
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    • 1
      Autor
      TAVARES, GUSTAVO MACHADO Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM Indisponível
    • 3
      Páginas
      97 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.5 x 21.5 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555186109 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      11/11/2023 Indisponível
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Esta obra apresenta um compilado de textos (alguns escritos em conjunto com amigos e amigas integrantes da Advocacia Pública Municipal, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Débora Bergantin Megid Amaro, Elisa Albuquerque Maranhão Rego e Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, a quem agradeço profundamente a parceria) sobre a atividade da Advocacia Pública Municipal, com o objetivo de contribuir com a produção teórica neste campo de estudo.Os textos são fruto de reflexões produzidas ao longo do exercício da função de presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023; período atravessado pela pandemia da COVID-19 e pelas respectivas medidas de segurança sanitária e distanciamento social, adotadas para a preservação de vidas e da saúde coletiva. Além disso, politicamente, o período foi marcado por desafios à estrutura do Estado Democrático de Direito e aos servidores públicos, desacreditados em suas funções por tentativas de desestruturação e de deformação do desenho constitucional do Estado Brasileiro, a exemplo da denominada "reforma administrativa" instrumentalizada na PEC nº.32/2020. Uma proposta com graves consequências para a profissionalização do serviço público e em prejuízo dos cidadãos.Neste contexto desafiador, os artigos buscam e afirmam uma identidade plural e fundamental sobre a função dos Procuradores e Procuradoras Municipais no país, essenciais à concretização dos direitos fundamentais, à democracia e ao Estado de Direito.

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