ARBITRAGEM E OBRAS PÚBLICAS: EM BUSCA DO INTERESSE PÚBLICO E DA EFICIÊNCIA

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ARBITRAGEM E OBRAS PÚBLICAS: EM BUSCA DO INTERESSE PÚBLICO E DA EFICIÊNCIA

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Autor(a): KHOUR, NICOLA ESPINHEIRA DA COSTA
Editora: FÓRUM

9786555188059

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  Autor
  ‹ ›
  
  KHOUR, NICOLA ESPINHEIRA DA COSTA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  157 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 21.5 x 1.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555188059 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  17/02/2025 Indisponível

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Sinopse

O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência ciência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios os da adoção do instituto.