ATIVIDADE JURISDICIONAL SOB O ENFOQUE GARANTISTA

Name: ATIVIDADE JURISDICIONAL SOB O ENFOQUE GARANTISTA
Brand: JURUÁ EDITORA
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Autor(a): Francisco José Rodrigues de Oliveira
Editora: JURUÁ EDITORA

9788573949131

R$ 69,90

R$ 59,42

1 x de R$ 59,42 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Francisco José Rodrigues de Oliveira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  148 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2002 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2002 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573949131 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O presente trabalho tem por objetivo analisar um dos pontos que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separaçãodas funções do Estado, dos modelos de motivação propostos por quatro dos mais importantes estudiosos da Teoria Geral do Direito (Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin) e passando, ainda, pelas declarações de direitos cada vez maiores, especialmente em função do advento do Estado Social, acaba-se por desaguar na "teoria geral do garantismo", proposta por Luigi Ferrajoli, para quem os direitos fundamentais devem servir como parâmetro da atividade do juiz, determinando seu apego apenas a eles, e não a normas legais que os contrariem, ainda que indiretamente.

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