ATIVIDADE JURISDICIONAL SOB O ENFOQUE GARANTISTA

SKU OL1207
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9788573949131
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    • 1
      Autor
      Francisco José Rodrigues de Oliveira Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      148 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2002 Indisponível
    • 5
      Ano
      2002 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788573949131 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente trabalho tem por objetivo analisar um dos pontos que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separaçãodas funções do Estado, dos modelos de motivação propostos por quatro dos mais importantes estudiosos da Teoria Geral do Direito (Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin) e passando, ainda, pelas declarações de direitos cada vez maiores, especialmente em função do advento do Estado Social, acaba-se por desaguar na "teoria geral do garantismo", proposta por Luigi Ferrajoli, para quem os direitos fundamentais devem servir como parâmetro da atividade do juiz, determinando seu apego apenas a eles, e não a normas legais que os contrariem, ainda que indiretamente.

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