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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE E PERÍCIAS MÉDICAS - TEORIA E PRÁTICA - ACOMPANHA MODELOS DE IMPUGNAÇÕES ÀS PERÍCIAS E RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - JEFS

SKU 106769
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE E PERÍCIAS MÉDICAS - TEORIA E PRÁTICA - ACOMPANHA MODELOS DE IMPUGNAÇÕES ÀS PERÍCIAS E RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - JEFS

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE E PERÍCIAS MÉDICAS - TEORIA E PRÁTICA - ACOMPANHA MODELOS DE IMPUGNAÇÕES ÀS PERÍCIAS E RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - JEFS

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9788536273624
R$ 129,90
R$ 110,42
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1 x de R$ 110,42 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Alan da Costa Macedo Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      306 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536273624 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previ­denciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapaci­dade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidosnas vias administrativa ou judicial; sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previden­ciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiari­dades no processo administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial; a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial; os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial; o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade; a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC; implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade; as questões práticas rela­cionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesi­tação e Recursos nos Juizados Especiais.

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