BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE E PERÍCIAS MÉDICAS - TEORIA E PRÁTICA - ACOMPANHA MODELOS DE IMPUGNAÇÕES ÀS

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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE E PERÍCIAS MÉDICAS - TEORIA E PRÁTICA - ACOMPANHA MODELOS DE IMPUGNAÇÕES ÀS

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Autor(a): Alan da Costa Macedo
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536273624

R$ 129,90

R$ 110,42

1 x de R$ 110,42 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Alan da Costa Macedo Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  306 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2017 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2017 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.6 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536273624 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Edição Antiga Indisponível

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Sinopse

As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previdenciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade e os critérios para a sua revisão, sejam concedidosnas vias administrativa ou judicial; sem descuidar-se do estudo percuciente da repercussão do NCPC sobre o ato pericial.Aborda-se, especificamente, todos os benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade e suas peculiaridades no processo administrativo e judicial. Percorre-se os institutos da alta programada administrativa e judicial; a importância e as peculiaridades da Assistência Técnica Pericial; os parâmetros normativos para conceituação da perícia complexa ou biopsicossocial; o Processo Judicial e seus pormenores no que tange a concessão de benefícios por incapacidade; a Perícia Médica como meio de prova no novo CPC; implicações no Processo Judicial Previdenciário em benefícios por incapacidade; as questões práticas relacionadas a Ação Judicial, impugnações a perícias, quesitação e Recursos nos Juizados Especiais.

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