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Cláusula de eleição de foro estrangeiro

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Cláusula de eleição de foro estrangeiro
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Cláusula de eleição de foro estrangeiro

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9788584932863 Páginas: 126Edição: 1 - 2018Ano: 2018Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 2 x 23ISBN: 9788584932863
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Arbizu: Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
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      126 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788584932863 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      08/06/2018 Indisponível
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A possibilidade de afastamento da jurisdição brasileira por meio de eleição de foro estrangeiro tem sido objeto de constante discussão na doutrina e jurisprudência, eis que até o advento do novo CPC, a legislação brasileira não possuía disposição expressa sobre o assunto. O novo CPC inovou com relação à matéria, ao dispor, em seu art. 25, que não caberá à autoridade brasileira o processamento e julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. Este trabalho visa, assim, endereçar os principais elementos do artigo 25 do novo CPC, oferecendo parâmetros de interpretação e apontando as inconsistências verificadas na interpretação jurisprudencial sobre a aplicabilidade da eleição de foro estrangeiro em nosso ordenamento jurídico.

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