CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2024)

Name: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2024)
Brand: EDITORA JUSPODIVM 10
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO (2024)

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Autor(a): GARCIA, LEONARDO
Editora: EDITORA JUSPODIVM 10

9788544252062

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  Autor
  ‹ ›
  
  GARCIA, LEONARDO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JUSPODIVM 10 Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  1184 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  19 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  17 x 24 x 5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788544252062 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

POR QUE ESCOLHER O LIVRO "CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO"?Para esta edição, atualizei os artigos referentes ao superendividamento com novos entendimentos e também com os posicionamentos dos tribunais estaduais.Desde aprimeira edição deste livro, a prioridade sempre foram os julgados do STF e, principalmente, do STJ.Mas como o tema do superendividamento é novo (principalmente em razão da Lei 14.181/2021), o STJ teve pouquíssima oportunidade de se manifestar sobre o tema (somente o fez em razão da competência para julgamento envolvendo empresa pública federal).Assim, fiz um estudo minucioso dos entendimentos dos tribunais estaduais, para propiciar ao leitor o que a jurisprudência tem decidido sobre a lei.O livro também está atualizado de acordo com a recente LGE (Lei Geral do Esporte - Lei 14.597/2023) que revogou o Estatuto do Torcedor, criando um Capítulo intitulado "Das Relações de Consumo nos Eventos Esportivos" e com o Decreto 11.567/2023 que definiu o mínimo existencial com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).No mais, como de praxe, foram incluídos mais de 30 novos julgados do STJ de 2023 e 2024, mostrando como o Superior Tribunal de Justiça tem interpretado o CDC.