COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA - LEI 11.101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005

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    • 1
      Autor
      MELO, DANIEL CARNIO COSTA E ALEXANDRE CORREA NASSER DE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      1080 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 8 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526319185 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A 7ª edição de Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência entrega ao leitor um comentário ainda mais técnico, coeso e orientado à aplicação prática do microssistema da insolvência, refletindo a evolução recente da jurisprudência empresarial e os principais debates que vêm sendo enfrentados pelos juízos especializados e pelos tribunais. O texto foi amplamente revisado, com aperfeiçoamento terminológico e de remissões internas, além da incorporação de mais de duzentas decisões recentes, para oferecer leitura atual, consistente e operacional da Lei nº 11.101/2005.Entre as atualizações de destaque, a obra aprofunda temas estratégicos como recuperação de sociedades esportivas e SAF, cooperativas e seus regimes específicos, o tratamento fiscal do deságio (art. 50-A), a extensão da responsabilização de coobrigados e garantidores (art. 49), os limites e pressupostos do aditamento de plano já homologado, e o uso da UPI como ferramenta de reestruturação. A edição também sistematiza, com critérios objetivos, a remuneração do administrador judicial e desenvolve de forma prática a recuperação extrajudicial (art. 163), com foco em documentação, quórum progressivo e instrumentos de mediação e tutela de urgência. Trata-se, assim, de um guia completo e atualizado para advogados, magistrados, administradores judiciais, consultores e estudiosos que buscam rigor dogmático, repertório jurisprudencial e soluções aplicáveis à recuperação empresarial e à falência.

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