COMO GARANTIR O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) PARA AS PESSOAS COM AUTISMO

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    • 1
      Autor
      OLIVEIRA, ANDRESSA DE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      116 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 0.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526307779 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
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O livro traz a teoria e a prática de como garantir o BPC - Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com autismo, e com outras deficiências por analogia, tanto na via administrativa como também na via judicial. Conta com comentários da LOAS -Lei Orgânica da Assistência Social - e das Portarias do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo a Portaria 02/2015, com abordagem inicial do que é o autismo e toda sua legislação própria, conceito de família, critérios para análise darenda e hipótese de flexibilização, diferenciação entre deficiência e incapacidade, como comprovar que a pessoa com autismo tem direito ao BPC, todo o trâmite inicial para solicitação do benefício como documentações, procedimentos e orientações das perícias no âmbito administrativo e judicial, e ainda, a verdadeira prática com modelos e material bônus. Será possível desvendar todas as situações possíveis que poderiam causar algum indeferimento. Com o conhecimento amplo de todas as regras e exceções, será possível aprender e atuar de forma certa e segura, pois o livro traz amparo mais completo para uma advocacia de sucesso em defesa do direito da pessoa com autismo para garantia do BPC.

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