CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO PROVA NO PROCESSO PENAL, O

SKU 259598
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9786526312841
R$ 259,90
R$ 220,91
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    • 1
      Autor
      STEFAN ESPIRITO SANTO HARTMANN Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      494 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 2.4 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526312841 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Nos dias atuais, a tecnologia desempenha papel fundamental na vida humana. Desprovido de um smartphone, o indivíduo torna-se um excluído social, uma vez que não terá acesso a diversas ferramentas hoje essenciais ao pleno desenvolvimento humano. Aolongo da história, a tecnologia sempre influenciou o Direito, muitas vezes provocando a necessidade de mudanças. Entretanto, o excepcionalismo da tecnologia contida no smartphone impôs novos e expressivos desafios, especialmente ao direito probatórioe à coleta da prova no processo penal. Hoje, utiliza-se o smartphone na maioria dos delitos, seja para planejar e executar a empreitada criminosa, seja para estabelecer comunicação entre os comparsas. Ocorre que, na realidade da jurisdição criminal brasileira, adotou-se a indevida prática de se conceder acesso indiscriminado ao conteúdo do aparelho, com fundamento em critérios fracos. Esse problema decorre, sobretudo, da ausência de regulamentação processual-penal específica sobre essa fontede prova, aplicando-se, ao caso, legislações ultrapassadas ou que tratam de temas distintos.Atenta a essa realidade, a presente obra tem como objetivo principal elaborar a disciplina jurídica específica para o acesso, a extração e a análise do conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal, levando-se em consideração o excepcionalismo desta tecnologia e o direito fundamental à privacidade. A ordem jurídica brasileira carece de normativa específica para o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal. Destarte, sugere-se a adoção da disciplina jurídica desenvolvida nesta obra, a fim de suprir a indesejável lacuna normativa que hoje se observa em relação ao tema.

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