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CONTRATO DE TRABALHO E CRISE ECONÔMICA DA EMPRESA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM BASE NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E NA TEORIA DA IMPREVISÃO

SKU WA6428
CONTRATO DE TRABALHO E CRISE ECONÔMICA DA EMPRESA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM BASE NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E NA TEORIA DA IMPREVISÃO

CONTRATO DE TRABALHO E CRISE ECONÔMICA DA EMPRESA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM BASE NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E NA TEORIA DA IMPREVISÃO

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9788536221571
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Cristiane Budel Waldraff Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      188 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2008 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2008 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536221571 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Nas dificuldades econômicas, é comum no meio empresarial a implantação de medidas terapêuticas que, na maioria das vezes, implicam despedida de empregados e redução de postos de trabalho, o que agrava os problemas sociais do país. A presente obra trata de mecanismos da nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005) e da Teoria da Imprevisão (arts. 479 e 480, do atual Código Civil), que permitem a alteração dos contratos de trabalho, mediante concessões recíprocas. De um lado, pode haver a redução de direitos do empregado, e, de outro, a empresa oferece estabilidade ou garantia de emprego durante um certo período. Tais alterações só são admissíveis porque o objetivo maior é o salvamento da empresa, que é fonte geradora de riquezas e postos de trabalho, atendendo-se, assim, a função social de que trata a Constituição Federal (art. 170, III).

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