CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Name: CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
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CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

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Autor(a): José Anacleto Abduch Santos
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536202945

R$ 119,90

R$ 101,92

1 x de R$ 101,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  José Anacleto Abduch Santos Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  256 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2002 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2002 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.4 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536202945 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada - inclusive quanto a modificação da tarifa como forma de restabelecer o equilíbrio contratual - por evento decorrente de álea ordinária, de modificação unilateral do contrato, de fato da administração, de fato do príncipe, ou de evento da álea econômica sujeito a teoria da imprevisão.

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