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CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

SKU SA4624
CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

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9788536202945
R$ 119,90
R$ 101,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      José Anacleto Abduch Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      256 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2002 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2002 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536202945 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência do regime jurídico-administrativo e do regime principiológico constitucional sobre a relação contratual de concessão de serviços públicos, indicando as diversas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e apontando as possibilidades jurídicas de recomposição da equação econômico-financeira violada - inclusive quanto a modificação da tarifa como forma de restabelecer o equilíbrio contratual - por evento decorrente de álea ordinária, de modificação unilateral do contrato, de fato da administração, de fato do príncipe, ou de evento da álea econômica sujeito a teoria da imprevisão.

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