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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - ELEMENTO ESTRUTURAL DE VALIDADE DAS DECISÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA

SKU 106421
CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - ELEMENTO ESTRUTURAL DE VALIDADE DAS DECISÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA

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9788536268828
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Renato Horta Rezende Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      198 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536268828 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O Estado Democrático de Direito introduzido pela Constituição republicana de 1988 condicionou todas as escolhas decisivas estatais à abertura participativa pluralista, assim as decisões produzidas pelo Judiciário, bem como as dos demais órgãos, necessitam da participação dos destinatários para estruturar validamente a escolha estatal, não sendo mais suficiente a imposição coercitiva ou a estrutura sistêmica autopoiética a conceder validade jurídica para se alcançar conformação.A resposta ao problema identificado conduziu às hipóteses, ao final confirmadas, que identificaram a participação substantiva como elemento estrutural das decisões estatais proferidas na pós-modernidade, sob os auspícios neoconstitucionalistas e pós-positivistas desenvolvidos no Estado Democrático de Direito, assim como a necessidade de criação de instrumentos efetivos, cultura jurídica e técnicas de julgamentos que reconheçam efetivamente a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.A pesquisa foi orientada por método hipotético-dedutivo, levantamento bibliográfico, normativos e jurisprudenciais, possuindo como marco teórico a teoria do discurso de Jürgen Habermas e a teoria da interpretação constitucional de Peter Häbele.

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