O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL:: TÓPICOS SOBRE O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

SKU 223396
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9788522706365
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    • 1
      Autor
      GOMES, EDUARDO BIACCHI Indisponível
    • 2
      Editora
      INTERSABERES Indisponível
    • 3
      Páginas
      254 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.3 x 21 x 1.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788522706365 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Demanda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      18/05/2023 Indisponível
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O Brasil é palco de acalorados debates nos quais a Constituição brasileira é protagonista. Inúmeras são as discussões sobre nossa Lei Maior e sua influência sobre as disposições legais emanadas dos Poderes da República. Esta obra trata do controle de constitucionalidade, verificação de compatibilidade imposta aos atos normativos e às leis infraconstitucionais pela Carta Magna. Além disso, o livro tem como diferencial a abordagem do controle da convencionalidade, que trata da observância de tratados internacionais por parte dos Estados. Acompanhe-nos nessa investigação sobre o universo do direito constitucional.

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