CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E MODULAÇÃO DE EFEITOS - A NORMA DECISÓRIA CONCRETA E O ESTABELECIMENTO DA IDENTIDADE DO JULGADO PARA CONFIGURAÇÃO DA EXPECTATIVA DE CONTEÚDO NORMATIVO

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Autor(a): Otávio Augusto Flávio: Baptista
Editora: JURUÁ EDITORA

9789897126451

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  Autor
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  Otávio Augusto Flávio: Baptista Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  114 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.7 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789897126451 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

Uma das grandes promessas do direito é a contribuição ao apaziguamento social, com a resolução de conflitos por vias pacíficas. Esse viés passou, a partir das revoluções liberais, a incorporar de forma predominante as noções de segurança e certeza, enquanto formas de controle do exercício arbitrário do poder. Pressupondo essa como uma das funções precípuas do direito, o estudo passa a abordar a teoria da nulidade no âmbito do controle de constitucionalidade, culminando em crítica à teoria da nulidade absoluta. Afastando-se a tese da nulidade, é realizado o exame das variações de dispositivo aplicadas por algumas das mais relevantes cortes constitucionais do Ocidente, com enfoque especial ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. Conjuga-se ainda o problema da modulação de efeitos à avaliação da metodologia jurídica concernente à eficácia vinculante dos motivos determinantes, mediante estabelecimento da norma decisória concreta à série de casos concretos, concluindo pela necessária modulação de efeitos nas hipóteses de alteração de corrente jurisprudencial.

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