CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 1ª EDIÇÃO 2021

Name: CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 1ª EDIÇÃO 2021
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CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 1ª EDIÇÃO 2021

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Autor(a): MASSON, CLEBER
Editora: MÉTODO

9786559640669

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  Autor
  ‹ ›
  
  MASSON, CLEBER Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  MÉTODO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  128 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2021 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2021 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 21 x 0.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559640669 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  29/04/2021 Indisponível

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Sinopse

A Lei 14.133/2021 - Lei em licitações e contratos administrativos traz significativas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, 'e' a 'p', modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.Trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos penais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verdadeiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país."?