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CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO ELEITORAL - O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - APRESENTAÇÃO DE MIGUEL TEDESCO WEDY - PREFÁCIO DE LENIO LUIZ STRECK

SKU 106356
CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO ELEITORAL - O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - APRESENTAÇÃO DE MIGUEL TEDESCO WEDY - PREFÁCIO DE LENIO LUIZ STRECK

CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO ELEITORAL - O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - APRESENTAÇÃO DE MIGUEL TEDESCO WEDY - PREFÁCIO DE LENIO LUIZ STRECK

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9788536293035
R$ 169,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Guilherme Barcelos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      334 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.7 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536293035 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A obra pretende analisar a atividade jurisdicional eleito­ral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo con­temporâneo (Streck). A pesquisa foca-se em perquirir posturas decisórias advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submeti­dos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonis­mo (ativismo) judicial tem sido marca acentuada neste ramo do Direito, ou seja, no Direito Eleitoral. Como re­corte, o estudo levantará o caso da cassação da Chapa Dilma-Temer, julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de junho de 2017, o "julgamento do século" na Justiça Eleitoral brasileira. Trata-se, a obra, de uma crítica hermenêutica do Direito Eleitoral a partir do julgamento da Chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual procuraremos extrair dele diversas incongruências in­sustentáveis filosófica e constitucionalmente, algo que tornará possível, com assento na Crítica Hermenêutica do Direito, desnudar o ativismo judicial na Justiça Elei­toral, fenômeno que é, no final das contas, inimigo da democracia representativa.

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