DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

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    • 1
      Autor
      DOS SANTOS, GILBERTO RIBEIRO Indisponível
    • 2
      Editora
      APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
    • 3
      Páginas
      291 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786525054803 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      15/02/2024 Indisponível
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Estes estudos sobre Democracia, Justiça e Cidadania abarcam temas de extrema atualidade e importância - temas, aliás, cuja discussão, desde sempre, interessou profundamente às sociedades humanas. Democracia, a demokratéia grega, "regime político que se funda na soberania popular - na liberdade eleitoral, na divisão de poderes e no controle da autoridade" (Dicionário Larousse), entendendo-se povo, o conjunto dos cidadãos. Paulo Bonavides escreve sobre "Democracia Participativa" (Malheiros, 2008, p. 4), referindo-se à Constituição de 1988, "concretizada na democracia participativa - a democracia dos libertadores constitucionais". Alberto Antonio Zvirblis (Democracia Participativa e Opinião Pública, RCS, 2006, p. 89) anota "O axioma da Democracia" de "que todo poder emana do povo [.] Sendo o povo a gênese do poder, na democracia, conforme Giovanni Sartori, esta passa a ser um sistema no qual ninguém pode selecionar-se a si mesmo, ninguém pode investir-se a si mesmo com o poder de governar e, portanto, ninguém pode arrogar-se um poder incondicional e ilimitado". Quando trata da Democracia, seu histórico, princípios essenciais e dificuldades, James Hadfield (Manual de Política, Zahar, 1967, p. 59) sublinha sua característica básica de "governo eleito pelo povo (que) governa com o seu consentimento". "A questão da Justiça", comenta Rainer Forst (Contextos da Justiça, Boitempo, 2010, Introdução), está no centro da filosofia política desde a República de Platão. "É uma questão antiga, porém atual, que tem de ser sempre respondida novamente - e, decerto, não apenas no que se refere ao conteúdo normativo, mas também com relação à fundamentação metódica de uma teoria filosófica da justiça política e social". Resgate da Cidadania, coletânea de artigos de Ruy Altenfelder da Silva (Sesi - SP Editora) com variadas matérias incidentes no tema, cuida, entre estes, lembrando a data de 9 de julho, início da Revolução Constitucionalista de 1932 que tinha "por objetivo somente a luta pelo Estado democrático de direito" - cuja proclamação consta, atualmente, no Art. 1º, da Constituição de 1988. Temas, portanto, trazidos novamente à nossa reflexão pela publicação desta obra. Maria Garcia Professora associada livre-docente da PUC-São Paulo. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional. Professora de Biodireito/Bioética do Centro Universitário Assunção (Unifai). Professora de Psicologia Jurídica/Medicina Legal e Direito Previdenciário da FI

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