A jurisdição universal da cidadania: uma experiência na justiça eleitoral

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9788582481912
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    • 1
      Autor
      Vidal: Márcio Indisponível
    • 2
      Editora
      LETRAS JURÍDICAS Indisponível
    • 3
      Páginas
      160 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788582481912 Indisponível
    • 10
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      23/04/2020 Indisponível
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Apresentação. As obras que contemplam questões jurídicas, quando abordam os fatos do cotidiano, fazem-no sob a perspectiva da aplicação da lei, conforme o tema e as circunstâncias que os cercam, o que é normal e atende às expectativas dos estudiosos das matérias relevantes no mundo jurídico, tanto no Direito em geral, quanto em seus ramos específicos, a exemplo do Direito Eleitoral. Em que pese à existência de um razoável número de obras, abordando temas ligados ao processo eleitoral e à consolidação da Democracia no Brasil, inclusive sob a perspectiva jurídica, o livro A Jurisdição Universal da Cidadania: uma experiência na Justiça Eleitoral, de autoria de Márcio Vidal, traz a lume o relato de importantes experiências, voltadas para consolidação da Democracia, na realidade do Brasil contemporâneo, contextualizando-as, de forma mais ampla, na esfera internacional. O livro traz uma seleção de textos que contempla as relações entre Democracia, Direitos Humanos, Liberdade, Cidadania, Eleições, Poder e Direito, bem divisíveis no âmbito interno dos Estados democráticos e não confinadas a tal esfera, no sentido de a Democracia não ficar condicionada a posicionamentos ideológicos ou partidários que poderiam comprometer-lhe o sentido e desrespeitaria seus fundamentos universais. Dada sua recente tendência à judicialização, destaca-se um aspecto em especial, revelador de uma nova experiência que traz consigo sua ressignificação e implica a reinterpretação da Democracia, assegurada pela força coercitiva dos poderes judiciais. Tem-se, sob essa perspectiva, um regime político que não se sustenta adequadamente por si mesmo? Eis a questão! Sob o olhar do autor, as mudanças na sociedade propiciam um novo quadro de demandas submetidas ao Judiciário, que exige um novo modo de pensar e de agir do magistrado, ante um cotidiano, calidoscópico, da Democracia, com o desvelamento das práticas de corrupção, agora evidenciadas à obviedade. Ante esse quadro, cabe ao julgador atuar

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