DEPÓSITO TRIBUTÁRIO - FACULDADE DO CONTRIBUINTE

SKU AN3278
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9788536205823
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    • 1
      Autor
      André de Souza Dantas Elali Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      100 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536205823 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Nesta obra, o autor trata da importância do depósito tributário nas relações entre o contribuinte e o Estado, expondo as principais idéias debatidas na doutrina e os recentes entendimentos do Poder Judiciário. São expostos os procedimentos em que é cabível o depósito, sendo, ainda, demonstrada a distinção entre os termos obrigação e crédito tributário e cada uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade deste último, para sistematizar a apresentação.

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