Desjudicialização da execução fiscal e (in)eficiência arrecadatória da fazenda pública

SKU 259015
Desjudicialização da execução fiscal e (in)eficiência arrecadatória da fazenda pública

Desjudicialização da execução fiscal e (in)eficiência arrecadatória da fazenda pública

SKU 259015
9786559294176
R$ 80,30
R$ 68,25
1 x de R$ 68,25 sem juros no Cartão
1 x de R$ 68,25 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      Ludgero: Vinicius Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      114 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559294176 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      30/08/2024 Indisponível
Qtde.
- +
R$ 80,30
R$ 68,25
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 68,25 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
O livro discute a proposta do procedimento de desjudicialização da Lei de Execução Fiscal com a finalidade de demonstrar que os processos de execução fiscal no Brasil são ineficientes, uma vez que o modelo judicial de execução do crédito tributário dá sinais de desgaste, diante da baixa efetividade das decisões que buscam a penhora de bens do devedor ou obrigatoriedade do adimplemento junto aos órgãos da Administração Pública, circunstância que tem gerado alta taxa de congestionamento no Poder Judiciário. A execução fiscal no Brasil é essencialmente judicializada. Por tal, o processo de execução fiscal é ajuizado sem exigir qualquer tentativa de conciliação prévia, sem qualquer tipo de análise que possa localizar o devedor, qual a viabilidade da cobrança e da existência de bem para futura penhora, o que, atualmente, pode demonstrar ineficiência quanto à arrecadação fazendária. Em seguida, o trabalho discute a questão da morosidade do sistema judiciário como um novo desafio a ser enfrentado para se garantir a efetividade do sistema. Nesse sentido, pode-se falar de uma crise do Poder Judiciário, uma vez que, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 2023, a linha da tendência da taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro é crescente, especialmente, quanto à execução fiscal. Nesse sentido, entende-se que o atual sistema de cobrança fiscal se tornou insuficiente para a busca da eficiente prestação jurisdicional. Finaliza com a análise da proposta do Projeto de Lei que, atualmente, tramita no Congresso Nacional, que apoia procedimentos executivos fora da instância judicial, como também do emprego de técnicas e medidas extrajudiciais que visam ao cumprimento forçado de dívidas e obrigações ou à constrição patrimonial.

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca