Dez argumentos para revisão do tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados

Name: Dez argumentos para revisão do tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados
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Autor(a): Melo: Almeida
Editora: ARRAES EDITORES

9786559292066

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  Autor
  ‹ ›
  
  Melo: Almeida Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  224 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 4 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559292066 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  06/10/2022 Indisponível

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Sinopse

O livro tem como foco central verificar a pertinência jurídica do Tema 342 elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, que não reconhece o exercício do direito constitucional da imunidade tributária do ICMS e/ou do IPI nas aquisições ou compras feitas por pessoas jurídicas imunes, com ênfase, pelos entes federados. Revisitando o histórico de precedentes e a literatura, conclui-se que o STF não alcançou a melhor resposta correta. Assim, três grupos ou blocos de argumentos são utilizados para sustentar a conclusão: a começar com antítese aos fundamentos adotados pelo Supremo como ratio decidendi no paradigma, a passar com a inserção de argumentos relevantes não enfrentados pelo Tribunal e, para finalizar, com a adoção da teoria do direito como integridade de Dworkin. Logo, o Tema merece ser revisto e a sua aplicação automática não pode ocorrer, notadamente caso seja trabalhada a técnica de distinguishing. Com isso, são apresentados 10 argumentos que conduzem à necessidade de revisão do Tema em destaque e, ainda, a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados.

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