DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E GENÉTICA DA CRIANÇA VERSUS O ANONIMATO DO DOADOR NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL

SKU 106353
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9788536294032
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    • 1
      Autor
      Carina Cátia Bastos de Senna Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      150 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2 Indisponível
    • 5
      Ano
      2 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536294032 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O direito à identidade pessoal e genética e o direito ao anonimato do doador do material genético, na procriação medicamente assistida heteróloga, é objeto de debates e controvérsias, notadamente porque não há consenso na legislação, doutrina e jurisprudência acerca de qual direito deve preponderar quando se está diante do nascimento de uma criança que veio ao mundo a partir de técnica de procriação medicamente assistida heteróloga.Objetivando opinar acerca da questão, mister se faz o estudo dos direitos de personalidade e do ato médico consistente na procriação medicamente assistida, sem olvidar do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais de personalidade diretamente envolvidos.Considerando que há nítido conflito entre dois direitos fun­damentais de personalidade, é de suma relevância demonstrar as correntes doutrinárias atualmente existentes acerca do tema, bem como de que maneira a doutrina resolve con­flitos envolvendo direitos de personalidade, através da utili­zação da técnica da ponderação.Assim, diante da importância do tema, essencialmente, in­vestigou-se qual direito fundamental de personalidade deve preponderar na procriação medicamente assistida heterólo­ga: o direito à identidade pessoal e genética da criança que nascerá ou o direito ao anonimato do doador do material genético.

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