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DIREITO À IMAGEM

SKU 54399
DIREITO À IMAGEM

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9788536276564
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Leonardo Estevam de Assis Zanini Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      438 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 2.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536276564 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A imagem tem um papel dos mais relevantes na sociedade contemporânea, estando presente em praticamente todas as atividades humanas. É um componente essencial para a vida das pessoas, independentemente da classe social, do nível cultural, do trabalho ou da nacionalidade. Apesar da sua importância, a preocupação com a proteção da imagem é relativamente recente, ganhando relevância prática no século XIX, com o surgimento da fotografia.No Brasil, a regulamentação jurídica da imagem somente ocorreu na Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito à imagem como um direito fundamental autônomo. No âmbito infraconstitucional, a matéria foi disciplinada apenas em 2002, com a entrada em vigor do Código Civil, que protegeu a imagem como um direito da personalidade. Atualmente, o desafio a ser enfrentado diz respeito à pro­teção da imagem em face dos novos problemas decorrentes do surgimento da chamada sociedade da informação.Nesse contexto, a presente obra procura apresentar uma visão ampla e atual do direito à imagem no Brasil, buscando seu fundamento na dignidade da pessoa humana e considerando sua autonomia em relação a outros direitos, espe­cialmente outros direitos da personalidade.

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