DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

Name: DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR
Brand: EDITORA JH MIZUNO
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Autor(a): ABREU, JORGE LUIZ NOGUEIRA DE
Editora: EDITORA JH MIZUNO

9786555265842

R$ 248,00

R$ 198,40

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  Autor
  ‹ ›
  
  ABREU, JORGE LUIZ NOGUEIRA DE Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA JH MIZUNO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  647 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  3 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  17 x 24 x 3.9 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555265842 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

Este livro traz uma abordagem inédita sobre Direito Administrativo Militar, abarcando, em síntese, o regime jurídico dos militares federais e estaduais. Em linguagem simples e objetiva, o autor discorre inicialmente sobre o conceito e os princípios norteadores dessa disciplina jurídica. Confere, em seguida, um capítulo específico às Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, onde aborda direitos, deveres e peculiaridades inerentes aos militares estaduais e do DF, à luz da CF/88, do DL 667/69, daLei n.º 13.967/2019 e da Lei n.º 13.954/2019. Os demais capítulos dispõem sobre a destinação constitucional das Forças Armadas, a prestação do serviço militar obrigatório e voluntário, as formas de ingresso na Marinha, Exército e Aeronáutica, a disciplina, a hierarquia, a exclusão do serviço ativo, Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina, além de temas complementares, como Conselho de Defesa Nacional, Conselho Militar de Defesa, interceptação de aeronaves e Patrulha Naval, a partir daanálise da CF/88, da Lei n.º 6.880/80, da Lei n.º 13.954/2019 e demais normas que regem a atividade militar. No final de cada capítulo, há um resumo da matéria e questões de concursos públicos, para facilitar a fixação do assunto estudado.