Direito aduaneiro tributário

Name: Direito aduaneiro tributário
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Autor(a): Mineir: Alves
Editora: ARRAES EDITORES

9786559294565 Páginas: 192Edição: 1 - 2024Ano: 2024Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 4 x 23ISBN: 9786559294565

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  Autor
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  Mineir: Alves Indisponível
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  Editora
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  ARRAES EDITORES Indisponível
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  Páginas
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  192 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2024 Indisponível
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  Ano
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  2024 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  16 x 4 x 23 Indisponível
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  ISBN
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  9786559294565 Indisponível
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  Situação
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  Sob Encomenda Indisponível
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  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  16/10/2024 Indisponível

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O trabalho é dedicado à investigação dos principais conceitos, institutos e princípios do Direito Aduaneiro, e da forma pela qual eles interferem na construção da norma de incidência dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sejam eles classificados como tributos aduaneiros (Imposto de Importação e de Exportação), tributos niveladores (ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), ou demais tributos sobre o comércio exterior de mercadorias (AFRMM, Taxa Siscomex e Taxa de Utilização do Mercante). Os princípios do interesse nacional e da integração global, enquanto princípios reitores do Direito Aduaneiro, não apenas norteiam o exercício do controle aduaneiro e a criação de medidas de facilitação do comércio, mas também limitam a instituição e arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sobretudo na construção de seus critérios material e quantitativo.

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