DIREITO AMBIENTAL LEGITIMAÇÃO E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SKU M11776
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9788536207193
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    • 1
      Autor
      Luciana Ribeiro Lepri Moreira Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      244 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2004 Indisponível
    • 5
      Ano
      2004 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536207193 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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É inegável a preocupação crescente com os desdobramentos dos aspectos ambientais em todo o mundo, nos mais variados setores. A par desta preocupação encontram-se as Instituições Públicas, dentre elas, a Instituição do Ministério Público, que, através das chamadas Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, constitui-se em uma das grandes responsáveis pelo enforcement da legislação ambiental no País. O objetivo desta obra é promover a identificação do nível de institucionalização da variável ambiental, na Instituição do Ministério Público. Esta verificação é de suma importância, para a integração entre programas de Gerenciamento Ambiental e Planejamento Institucional, direcionado à implantação e atuação das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, visando sua eficácia plena. A metodologia de investigação adotada concentra-se no modelo de análise desenvolvido pelo IRPIB (Inter-University Research Program in Institution Building), da Escola Interamericana de Administração Pública e da Fundação Getúlio Vargas. Procura-se nesta obra avaliar e identificar o Planejamento do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir da Constituição Federal de 1988, e que servirá como parâmetro, para o exame das intervenções de caráter ambiental dos demais Ministérios Públicos do país. O diagnóstico verificará, através de seus parâmetros de avaliação, como o Ministério Público, em especial o paranaense, historicamente, vem tratando as questões de caráter ambiental no âmbito das Promotorias de Meio Ambiente. Concomitantemente, serão verificados os mecanismos de intervenção e sua eficácia, utilizados pelas promotorias em seus três níveis institucionais (inicial, intermediário e final), além de uma abordagem sobre a atuação e estrutura dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente dos Ministérios Públicos de todos os Estados da federação, culminando por sugerir a criação de Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, como uma das formas de alcançar eficácia na atuação ministerial em favor do ambiente, procurando demonstrar que, para que esta eficácia seja alcançada, mister se faz uma reestruturação político-administrativa e institucional, a fim de promover a internalização da variável ambiental no Ministério Público.

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