DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR - INATIVIDADE REMUNERADA E PENSÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

SKU 207601
DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR - INATIVIDADE REMUNERADA E PENSÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

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9786526302323
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    • 1
      Autor
      KAYAT, ROBERTO CARLOS ROCHA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      532 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526302323 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Busca-se aqui, desde a primeira edição, suprir notável lacuna existente na produção doutrinária nacional a respeito da "previdência" dos militares, e dos institutos que compõem o chamado Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, sendo objeto do presente estudo as variadas espécies de reforma (reforma-idade, reforma-incapacidade e reforma-sanção) e de reserva remunerada (a pedido e de ofício), bem como as parcelas que as compõem (soldo, adicional militar, adicional de habilitação, adicional de compensação por disponibilidade militar, adicional de tempo de serviço, adicional de compensação orgânica, adicional de permanência e auxílio-invalidez). E ainda: a pensão militar, cujos contornos foram sensivelmente alterados com oadvento da Lei 13.954/2019, em especial no tocante ao custeio. São analisados, além do custeio, o valor da pensão, os beneficiários e os casos de perda, transferência e reversão.Ao apresentar os assuntos acima, a obra aborda também tópicos importantes acerca do regramento jurídico relativo aos militares das Forças Armadas. Exemplificativamente, a correta distinção entre militares de carreira e temporários, bem como a classificação dos militares quanto ao vínculo jurídico (militares com vitaliciedade assegurada, militares com vitaliciedade presumida, militares com estabilidade adquirida e militares sem estabilidade). Lado outro, o objetivo do texto é eminentemente prático. Para tanto, exemplos são abundantemente trazidos ao longo do livro,bem como jurisprudência atualizada.

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