DIREITO PROCESSUAL PENAL DO INIMIGO E DEVIDO PROCESSO LEGAL

Name: DIREITO PROCESSUAL PENAL DO INIMIGO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
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Autor(a): CORRERA, MARCELO CARITA
Editora: EDITORA CRV

9786525166940

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  Autor
  ‹ ›
  
  CORRERA, MARCELO CARITA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA CRV Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  498 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14 x 21 x 2.6 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786525166940 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Fora de Catálogo Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  25/09/2024 Indisponível

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Sinopse

Direito Penal e Processual Penal do Inimigo são temas tratados no Brasil como análogos ao direito penal do autor. Logo, não seria possível nem mesmo cogitar a aplicação dos referidos institutos no país. Podemos afirmar que esta posição é, até o momento, praticamente unânime no Brasil. A presente obra nasceu de pesquisa destinada a confirmar ou derrubar a orientação indicada. A conclusão é divergente do consenso, afastando qualquer aproximação com o direito penal do autor. A pesquisa aprofundada (especialmente da teoria dos sistemas e da raiz do pensamento de Günther Jakobs) demonstrou que, com as necessárias adaptações, os institutos podem ser aplicados no ordenamento pátrio, constituindo instrumentos importantes para o efetivo combate de crimes graves que afetam toda a sociedade. A sanção penal como forma de neutralização do agente perigoso (sem pretensão de recuperação), as delimitações expressas do poder estatal e a separação entre Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Cidadão, fornecem, juntamente com o controle parlamentar e judicial, o suporte jurídico necessário para a implantação, por meio de modificações legislativas, dos institutos no Brasil.