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Direito tributário: o princípio da não surpresa

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Direito tributário: o princípio da não surpresa

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9788545010180
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Maneira: Eduardo Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      262 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14.5 x 2 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788545010180 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      16/04/2026 Indisponível
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Publicada originalmente em 1994, esta obra foi totalmente atualizada diante das alterações constitucionais e da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a segurança jurídica.No Brasil, temos um sistema tributário que vive constantes momentos de turbulência, que geram incerteza e consequentemente insegurança.Uma das razões dessas incertezas é certamente o fato de sermos contemporâneos de um tempo em que a separação dos poderes se encontra em crise, e é na seara do Direito Tributário que tal situação se destaca.Assim, o princípio da não surpresa passa a ter uma dimensão muito maior. Como expressão da segurança jurídica do contribuinte e, portanto, resultado articulado da legalidade, anterioridade e irretroatividade, deve ser aplicado não somente à lei, mas aos precedentes judiciais e aos atos normativos emanados pelo Executivo.Combinando densidade teórica e uma arguta visão prática, a obra destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação e a operadores do Direito Tributário.

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