DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - O DESAFIO DA EFETIVIDADE E A INSTRUMENTALIDADE DA ADPF

Name: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - O DESAFIO DA EFETIVIDADE E A INSTRUMENTALIDADE DA ADPF
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - O DESAFIO DA EFETIVIDADE E A INSTRUMENTALIDADE DA ADPF

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Autor(a): Roberta Corrêa de Araujo Monteiro
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536241005

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  Autor
  ‹ ›
  
  Roberta Corrêa de Araujo Monteiro Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  246 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2013 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2013 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.3 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536241005 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O tema proposto para esta obra é a reflexão acerca da utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como instrumento processual constitucional apto à concretização dos direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.Subjaz ao presente livro a reflexão acerca da relevância e premência do papel jurídico e político do Supremo Tribunal Federal no aperfeiçoamento do Estado Constitucional Democrático brasileiro no contexto constitucional contemporâneo.Em síntese, demonstra-se que é impositivo garantir a supremacia da Constituição e a plena eficácia dos direitos fundamentais sociais mediante a firme atuação do Supremo Tribunal Federal, a partir do manejo adequado, otimizado e eficiente dos instrumentos processuais constitucionais criados para este fim.

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