DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS EXPECTADOS - A SEGURANÇA NA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

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Autor(a): Marcelo Barroso
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536236889

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  Autor
  ‹ ›
  
  Marcelo Barroso Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  298 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.6 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536236889 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Os direitos previdenciários expectados são aqueles direitos que ainda não são adquiridos, mas exigem uma proteção maior do que uma mera expectativa de direito. O livro apresenta à sociedade os direitos previdenciários expectados dos servidores públicos e os fundamentos de sua proteção baseados na segurança jurídica, segurança social, boa-fé e confiança legítima, dentre outros. O estudioso do Direito necessita conhecer os novos paradigmas previdenciários aplicados aos servidores públicos a fim de também aplicá-los aos segurados e dependentes do regime geral de previdência social. O Direito Previdenciário, como direito fundamental de caráter social, necessita aperfeiçoar suas fontes, com o intuito de proteger a relação jurídica existente entre o segurado e a Previdência Social. A proteção dos direitos previdenciários expectados é medida de construção democrática de um Estado que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana.

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