DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DESAFIOS E MECANISMOS PARA A SUA CONCRETIZAÇÃO

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DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DESAFIOS E MECANISMOS PARA A SUA CONCRETIZAÇÃO

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Autor(a): Fernanda Priscila Ferreira Dantas
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536258683

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  Autor
  ‹ ›
  
  Fernanda Priscila Ferreira Dantas Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  184 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2016 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2016 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536258683 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra tem como objeto de estudo os Direitos Sociais, sob a perspectiva de sua violação e devida concretização.Estuda aspectos centrais dos direitos em alusão, como seu conceito, previsão normativa, relação dos direitos sociais com o mínimo existencial, a devida exegese e aplicação do princípio da reserva do possível e a deficiência na efetivação desses direitos no Brasil. A partir dessa análise quanto à sua violação, com o fito de contribuir para a resolução dessa problemática de cunho jurídico, econômico, político e social e objetivando especialmente conferir "prática" à Ciência do Direito, posto ser isso o que o Direito e o Brasil necessitam, se propõe a apresentar diversos mecanismos, estudados numa abordagem interdisciplinar, para a concretização dos referidos direitos.Nessa perspectiva, trata da relação existente entre a concretização dos direitos sociais e o desenvolvimento econômico, a tributação, o controle orçamentário, a participação social e as políticas públicas, considerando, quanto a essas, que as mesmas equivalem ao principal meio de promoção dos direitos sociais.Nas conclusões, a obra resgata os aspectos mais importantes elucidados no trabalho, com o escopo de enfatizar as proposições e mecanismos que contribuem para a solução da problemática discutida.

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