DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DESAFIOS E MECANISMOS PARA A SUA CONCRETIZAÇÃO

Name: DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DESAFIOS E MECANISMOS PARA A SUA CONCRETIZAÇÃO
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DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL - DESAFIOS E MECANISMOS PARA A SUA CONCRETIZAÇÃO

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Autor(a): Fernanda Priscila Ferreira Dantas
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536258683 Páginas: 184Edição: 1 - 2016Ano: 2016Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1 x 21ISBN: 9788536258683

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  Autor
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  Fernanda Priscila Ferreira Dantas Indisponível
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  Editora
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  JURUÁ EDITORA Indisponível
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  Páginas
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  184 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2016 Indisponível
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  Ano
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  2016 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15 x 1 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788536258683 Indisponível
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  Situação
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Sinopse

A presente obra tem como objeto de estudo os Direitos Sociais, sob a perspectiva de sua violação e devida concretização.Estuda aspectos centrais dos direitos em alusão, como seu conceito, previsão normativa, relação dos direitos sociais com o mínimo existencial, a devida exegese e aplicação do princípio da reserva do possível e a deficiência na efetivação desses direitos no Brasil. A partir dessa análise quanto à sua violação, com o fito de contribuir para a resolução dessa problemática de cunho jurídico, econômico, político e social e objetivando especialmente conferir "prática" à Ciência do Direito, posto ser isso o que o Direito e o Brasil necessitam, se propõe a apresentar diversos mecanismos, estudados numa abordagem interdisciplinar, para a concretização dos referidos direitos.Nessa perspectiva, trata da relação existente entre a concretização dos direitos sociais e o desenvolvimento econômico, a tributação, o controle orçamentário, a participação social e as políticas públicas, considerando, quanto a essas, que as mesmas equivalem ao principal meio de promoção dos direitos sociais.Nas conclusões, a obra resgata os aspectos mais importantes elucidados no trabalho, com o escopo de enfatizar as proposições e mecanismos que contribuem para a solução da problemática discutida.

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