"DOUTOR JUIZ, EU SOU UMA TRAVESTI": PERSPECTIVAS TRANSFEMINISTAS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

SKU 310413
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9786525097145
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    • 1
      Autor
      BARAUSSE, DIEGO PAOLO Indisponível
    • 2
      Editora
      APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786525097145 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      11/04/2026 Indisponível
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A obra faz uma análise das intrincadas relações entre o cistema prisional, os(as) corpos(as) trans e travestis e o Poder Judiciário. Com foco na porta de entrada da justiça criminal, investigo qual o tratamento dado pelos(as) juízes(as) paranaenses, na realização das audiências de custódia, às mulheres trans e de travestis encarceradas, diante da Resolução n° 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça e da experiência da Unidade Prisional de Toledo-PR. A pluralidade dos movimentos feministas e a articulação brasileira de travestis e de mulheres transexuais, em aliança com os transfeminismos, formam o substrato teórico desse estudo. Destaco, ainda, a necessidade de inserir metodologias trans/travestis na interpretação do direito, incorporando-se ao cistema o que se pode chamar de transfeminismo jurídico. Em termos metodológicos, é feita uma pesquisa empírica aplicável ao direito, com inspiração nas ciências sociais, de natureza qualitativa e quantitativa, através da investigação documental de processos judiciais e de entrevistas das presas. Os resultados indicam o silenciamento da identidade trans/travesti dessas mulheres no decorrer das audiências de custódia, diante de uma interpretação preponderantemente essencialista e biologizante das normas de gênero, e impressões paradoxais sobre a Unidade Prisional de Toledo. Defendo, ao final, a construção social das normas de gênero, através de aspectos culturais, políticos, econômicos e jurídicos, apresentando ao Poder Judiciário ferramentas educativas, afirmativas e interpretativas para o acolhimento e o reconhecimento jurídico de direitos em favor das mulheres trans e das travestis em contextos prisionais.

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