ESTATUTO DO TRABALHO AUTÔNOMO DA ESPANHA - UM MODELO PARA O BRASIL?

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    • 1
      Autor
      Isabela Pimentel de Fernanda Cabral de: Barros Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      162 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 3 Indisponível
    • 5
      Ano
      3 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536294421 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Esse livro é resultado de estudo realizado pelas autoras em Grupo de Pesquisa coordenado pelo Professor Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2019.O Grupo de Pesquisa se propunha a ser um Observatório do Di­reito do Trabalho Europeu. Com suas pesquisas principais já dire­cionadas à legislação trabalhista espanhola, as autoras optaram por estudar a Lei 20/2007, que instituiu o Estatuto do Trabalho Autônomo naquele país, com a marca distinta de ter criado uma figura jurídica inédita no contexto espanhol - o trabalhador au­tônomo economicamente dependente.A importância do tema é patente na nossa realidade, especial­mente se levarmos em consideração o crescente número de trabalhadores por conta própria no Brasil e as discussões que começam a emergir sobre a necessidade de se regulamentar esse tipo de trabalho e, até mesmo, a possibilidade de se criar um tertium genus entre o empregado e o típico trabalhador autônomo.Entendem as autoras, assim, que é fundamental o estudo de legislações que se construíram nesse sentido, tal como a espanhola, de suas principais críticas e efeitos, como um primeiro passo para o profundo debate que deve ser levado a cabo em nosso país acerca da melhor forma de proteger esse expressivo coletivo de trabalhadores.

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