FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - VOLUME 2

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    • 1
      Autor
      VARIOS AUTORES Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      364 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526304624 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra reúne artigos de alunos e professores do Curso de Pós-graduação em Falência e Recuperação de Empresas da PUCPR e tem como objetivo apresentar debates acerca da insolvência empresarial no Brasil. Alguns artigos tratam: dos aspectos tributários e fiscais da insolvência, esclarecendo questões sobre a exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial; da suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação; do princípio da preservação da empresa e o dever fundamental de pagar impostos; da tributação sobre o deságio nos planos de recuperação; e do gerenciamento de lucros contábeis e tributários após o pedido recuperacional. Outros artigos trazem umaanálise sobre a recente possibilidade dos times de futebol se tornarem sociedades anônimas e, com isso, requererem a recuperação judicial quando necessário; já outro que trata da possibilidade do ajuizamento de recuperações judiciais por associaçãocivil sem fins lucrativos. Além disso, compõem a presente obra estudos acerca: das modalidades alternativas de realização do ativo; a mediação na recuperação judicial e na falência; a recuperação extrajudicial e a renegociação direta entre credor e devedor; os administradores e o dever geral de prevenção da insolvência; os aspectos gerais da desconsideração da personalidade jurídica na falência; o fresh start, uma inovação trazida à Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020; a recuperação judicial doprodutor rural; o debate sobre a possível inconstitucionalidade do art. 69-B por afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição; a consolidação substancial no processo de recuperação judicial; e o encerramento antecipado do processo de recuperaçãojudicial de acordo com a Lei 14.112/2020.

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