FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Name: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Autor(a): MOUSSALLEM, TÁREK MOYSÉS
Editora: EDITORA NOESES

9788599349076

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  Autor
  ‹ ›
  
  MOUSSALLEM, TÁREK MOYSÉS Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  238 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2006 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2006 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  CAPA DURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15.7 x 22.9 x 2.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788599349076 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Analisa a expressão "fontes do direito" de acordo com os seguintes significados: (1) conjunto de fatores que influenciam a formulação normativa; (2) métodos de criação do direito como o costume e a legislação (no seu sentido mais amplo, abrangendo também a criação do direito por meio de atos judiciais e administrativos, e de transações jurídicas); (3) fundamento de validade de uma norma jurídica - pressuposto da hierarquia; (4) órgão credenciado pelo ordenamento; (5) procedimento (atos ou fatos)realizado pelo órgão competente para a produção de normas - procedimento normativo; (6) resultado do procedimento - documento normativo. Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.

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