ICMS E OS CONCEITOS DE MERCADORIA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, O

Name: ICMS E OS CONCEITOS DE MERCADORIA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, O
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Autor(a): MIGUEL, LUCIANO GARCIA
Editora: EDITORA NOESES

9788583101161 Páginas: 220Edição: 1 - 2018Ano: 2018Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 23 x 2ISBN: 9788583101161

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  Autor
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  MIGUEL, LUCIANO GARCIA Indisponível
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  Editora
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  EDITORA NOESES Indisponível
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  Páginas
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  220 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2018 Indisponível
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  Ano
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  2018 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  16 x 23 x 2 Indisponível
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  ISBN
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  9788583101161 Indisponível
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  Situação
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Sinopse

A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de "mercadoria" e de "serviço de comunicação", partindo de questionamentos como: mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto de venda ou revenda? Serviço de comunicação se restringe à disponibilização, aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação comunicativa? Esses conceitos merecem ser atualizados, por interpretação ou alteração legislativa, face às dramáticas alterações do ambiente socioeconômico verificadas nas últimas décadas? Ou seria melhor alterar todo o modelo de tributação das operações com bens e prestações de serviços?