IDENTIDADE GENÉTICA E EXAME DE DNA - PREFÁCIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE

SKU AH0441
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9788536227078
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    • 1
      Autor
      Roseli Borin Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      182 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.8 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536227078 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra tem como objetivo estudar o direito ao conhecimento da identidade genética como direito fundamental do ser humano, bem como, as consequências da incidência do instituto da presunção nas ações investigatórias da paternidade nas hipóteses em que o investigado se recusar a se submeter ao exame biomédico. Outro ponto a ser investigado será a possibilidade da valoração dos direitos fundamentais colidentes diante da hipótese acima aventa- da, assim como, a possibilidade de flexibilização da coisa julgada originada das decisões em ações em que o investigante não dispôs da prova médico-pericial ou nas situações em que não houve provas suficientes para estabelecer o vínculo paterno-filial.

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