IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Name: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
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IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Autor(a): DIFINI, LUIZ FELIPE SILVEIRA
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO

9788573486926

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  DIFINI, LUIZ FELIPE SILVEIRA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  239 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2010 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2010 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573486926 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.