Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais: uma reforma eleitoral e política

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9788545011781
R$ 165,00
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    • 1
      Autor
      LUIZ FERNANDO Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      152 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.5 x 1 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788545011781 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      31/08/2026 Indisponível
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A democracia é o regime político em que a vontade popular deve prevalecer. Mas as inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, ao impedirem as pessoas de serem votadas, limitam a possibilidade de o povo escolher seus representantes. Em razão da gravidade das consequências decorrentes do reconhecimento da inelegibilidade para a formação da vontade do povo, mas, também, para o funcionamento das instituições democráticas, é que o tema exige uma visão abrangente sobre esse fenômeno jurídico, político e social. Para dar cabo deste desafio complexo, o livro reúne profissionais, professores e pesquisadores tanto do Direito quanto da Ciência Política e da Filosofia Jurídica e Política. Além de analisarem e discutirem as resoluções do TSE e os precedentes mais recentes do STF e das Cortes Eleitorais, os autores encarregaram-se de avaliar as recentes alterações legislativas que impactam a Política e o Direito Eleitoral, em razão da edição da Lei Complementar nº 219/2025 e da Lei nº 15.358/2026, que trata das restrições impostas às pessoas envolvidas com o crime organizado. O livro prima pela linguagem clara e direta, sem descuidar da profundidade e da crítica em relação a temas espinhosos, investigando cientificamente os dados objetivos das cassações por inelegibilidade nas eleições de 2018 a 2024. Trata-se de um escrito de consulta obrigatória para os operadores e pesquisadores do Direito, os partidos políticos, os candidatos e os cidadãos interessados em compreender o complexo sistema jurídico-eleitoral brasileiro.

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