INSTRUMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES & DAS CONTRATAÇÕES: COMENTÁRIOS RESPALDADOS NA JURISPRUDÊNCIA, ESPECIALMENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º.4.2021

SKU 313726
INSTRUMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES & DAS CONTRATAÇÕES: COMENTÁRIOS RESPALDADOS NA JURISPRUDÊNCIA, ESPECIALMENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º.4.2021

INSTRUMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES & DAS CONTRATAÇÕES: COMENTÁRIOS RESPALDADOS NA JURISPRUDÊNCIA, ESPECIALMENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º.4.2021

SKU 313726
9786525096865
R$ 75,00
R$ 67,50
1 x de R$ 67,50 sem juros no Cartão
1 x de R$ 67,50 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      SANTOS, SERGIO HONORATO DOS Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA ARTÊRA Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786525096865 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      08/05/2026 Indisponível
Qtde.
- +
R$ 75,00
R$ 67,50
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 67,50 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
Os instrumentos auxiliares das licitações e contratações representam, em relação à Lei anterior, uma inovação introduzida pela Lei 14.133/2021. São eles: o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral, todos como procedimentos auxiliares que possuem características e finalidades distintas e devem obedecer a critérios claros e objetivos definidos em regulamentos editados pelo Poder Executivo das três esferas de governo.Este novo Estatuto das Licitações e dos Contratos, na visão do autor, é fundamentado em dois pilares básicos: a. O pilar das "modalidades", que fazem parte da fase de definição da licitação (cf. art. 28); b. O dos "procedimentos auxiliares", nela previstos como instrumentos auxiliares da licitação (cf. art. 78).Essa inovação caracteriza ferramentas colocadas à disposição da Administração com o objetivo de agilizar os processos licitatórios, inclusive aqueles de contratação direta, conferindo-lhes maior eficiência, economicidade, efetividade, além de celeridade ao trâmite processual, alcançando, assim, os resultados práticos esperados em prol da coisa pública e em benefício da sociedade.O livro é dividido em 13 capítulos, com uma visão geral e pedagógica de cada um dos instrumentos, tecendo comentários sobre os agentes públicos responsáveis pela função de receber, examinar e julgar os documentos relativos às licitações, bem como sobre a diferença entre servidor efetivo e empregado público, pois a lei é taxativa ao dispor que os agentes públicos, designados para o desempenho das funções essenciais à sua execução, devem preencher alguns requisitos, dentre eles, "ser servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública".Em suma, neste livro, o autor comenta, de forma objetiva e sistematizada, os "Instrumentos Auxiliares das Licitações e das Contratações", denominados "Procedimentos Auxiliares". Ressalta que, quando se fala em licitação pública, todos os procedimentos devem ser seguidos à risca, garantindo igualdade de condições entre todos os participantes, pois um fornecedor não pode ser tratado de forma diferenciada do outro. Portanto, em todas as fases dos procedimentos licitatórios, a Administração é obrigada a considerar não apenas a igualdade de tratamento, mas também todos os demais princípios constitucionais e infraconstitucionais.

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca