INVENTÁRIO E PARTILHA - 2ª EDIÇÃO

SKU 286128
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9786526028100
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    • 1
      Autor
      ASSIS, ARAKEN DE Indisponível
    • 2
      Editora
      REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      212 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526028100 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      30/06/2025 Indisponível
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O procedimento especial de inventário e partilha é um tema de grande interesse técnico e jurídico. Este procedimento se destaca por reunir, em um único processo, duas pretensões distintas: a inventariação e a partição da herança. A inventariação busca definir o monte partível líquido, mesmo reconhecendo que podem existir bens desconhecidos e credores que não se habilitarão no processo. Já a partição da herança é uma operação complexa, envolvendo normas de direito material, sucessório, tributárioe processual, além de conflitos entre o Código de Processo Civil (CPC) e o Código Civil (CC). O texto destaca ainda situações anômalas que não se encaixam perfeitamente na teoria geral do processo, como o caso do credor do herdeiro que pode requerer a abertura do inventário, mas não figura como parte principal e se desliga do processo após atingir seu objetivo.A obra mencionada é enriquecida por uma extensa bibliografia, que inclui referências ao antigo direito português e diplomas anteriores aos vigentes, além de jurisprudência dos tribunais superiores. É indicada tanto para quem pretende abrir, participar ou intervir em um inventário e partilha quanto para o público em geral interessado no tema.

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