ISS - REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

Name: ISS - REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
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Autor(a): Daniel Prochalski
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536226897

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  Autor
  ‹ ›
  
  Daniel Prochalski Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  410 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 2.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536226897 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

"Esta obra tem por objetivo o estudo do critério espacial da regra-matriz de incidência do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ou seja, trata do elemento presente na hipótese de incidência da norma jurídica deste imposto municipal destinado a definir o local em que deve ser considerado ocorrido o respectivo "fato gerador". Com efeito, serve ao mesmo tempo para precisar qual a lei municipal aplicável e qual o município competente para arrecadar o imposto, no caso concreto. O interesse prático da obra decorre da necessidade de segurança jurídica para o contribuinte, em face dos freqüentes conflitos entre municípios que defendem a competência para exigir o ISSQN sobre um mesmo fato gerador, o que ocorre freqüentemente na hipótese de prestação de serviço em município diverso daquele onde está localizado o estabelecimento do prestador. Por fim, a obra analisa também a juridicidade da eleição do tomador do serviço como substituto tributário, quando estabelecido em município diverso do prestador, mediante a responsabilidade de reter e recolher o imposto incidente na operação."

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