JURISDIÇÃO E PACIFICAÇÃO: LIMITES E POSSIBILIDADES DO USO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E PLURI-INDIVIDUAIS

SKU 134865
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    • 1
      Autor
      Pinho, Humberto Dalla Bernardina de Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      396 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 2.5 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788544416877 Indisponível
    • 9
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
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A obra enfoca a problemática da insuficiência do acesso à justiça no plano nacional e apresenta um novo enfoque da questão, a partir da desjudicialização e da incorporação dos meios consensuais ao conceito de jurisdição. Com isso, mantém-se a jurisdição como pólo metodológico do processo, mas, aogra, compreendida numa vertente mais ampla mais ampla. A seguir, é examinada a real vocação da jurisdição para a pacificação dos conflitos, com ênfase no redimensionamento do Poder Judiciário e na redemocratização do processo civil brasileiro. Na sequência, é visto o fenômeno da coletivização, estudado desde os primórdios da ação civil pública, passando pela tutela dos direitos pluri-individuais e chegando aos mecanismos de julgamento repetitivos consolidados no CPC/2015 e o papel nomofilácico dos Tribunais. Após, abordamos a inter-relação da pacificação com a coletivização e a uniformização. Aqui, são examinados os limites do consenso na tutela coletiva e o uso dos meios consensuais nas ferramentas de julgamentos repetitivos, inclusive com o emprego de dispositivos eletrônicos. Por fim, é sublinhada a ressignificação da tutela jurisdicional contemporânea, a ideia da eficácia horizontal do direito fundamental à uma tutela acessível, instrumental, efetiva, adequada e pacificadora, e, por fim, a necessária estruturação do sistema multiportas e a construção das conexões entre o sistema judicial e os meios extrajudiciais de solução de conflitos.

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