Jurisprudencialização do direito: reflexões no contexto da processualidade democrática

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9788562741623
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    • 1
      Autor
      Faria: Castro Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      169 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.12 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788562741623 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2012 Indisponível
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O livro, estabelece uma crítica científica à direção abertamente seguida pela legislação processual civil brasileira, marcada pela aplicação supervalorizada dos precedentes jurisprudenciais no exercício da atividade jurisdicional. Através da subsunção apriorística e solipsista de uma razão jurisprudencial aos casos concretos, os fundamentos dialógico-participativos do processo são por completo mitigados, dispensando o exaurimento das garantias fundamentais vinculadas ao devido processo legal em prol de uma jurisdição de resultados rápidos. Nesse contexto, onde a jurisprudência é tida como fonte primária de direito, a palavra dos tribunais é aplicada num recinto infiscalizável, conduzindo a solução dos conflitos por procedimentos antidemocráticos, impondo a massificação de paradigmas ideologizantes que impedem a testificação continuada das teorias jurídicas pela linguagem processualizada. E movido por uma busca desenfreada pela celeridade e por um falso ideal de segurança jurídica, o legislador promove reformas continuadas na legislação processual civil, o que, de forma mais atual, pode ser inferido da análise do Projeto de Lei nº 8.046/2010, o qual busca instituir um novo Código de Processo Civil, e que, de forma manifesta, revisita e fortalece a metodologia de julgamentos baseada na padronização decisória, dando aos Tribunais o papel de intérpretes oficiais da lei.

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