MARCAS DE ALTO RENOME - ABORDAGEM CONFORME A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A presente obra traz contribuições essenciais para o conhecimento e efetiva compreensão dos efeitos e responsabilidades da tutela prevista para os sinais distintivos e as chamadas Marcas de Alto Renome. Quando há identidade, imitação ou semelhança entre uma marca cuja reputação transcende as fronteiras da proteção típica e tradicional do sinal distintivo, há efetiva possibilidade de que advenham prejuízos ao seu titular e ao mercado.O trabalho traz a análise das funções da marca relevantes para o Direito de Propriedade Industrial, bem como os interesses tutelados pelo reconhecimento do alto renome. Trataram-se também da noção, dos pressupostos, dos requisitos e dos efeitos da proteção, com o intuito de responder a duas questões específicas: a possibilidade de marcas idênticas terem essa condição especial reconhecida e o titular de marca idêntica obter um novo registro, apesar da constatação do alto renome da mesma marca de terceiro.Por fim, são apresentadas duas situações hipotéticas, envolvendo marcas que já tiveram o alto renome reconhecido, com abordagem das possibilidades de solução à luz da legislação brasileira, comparando-as ao que dispõe a doutrina e a jurisprudência comunitária europeia.